Finanças

STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias, do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem que seja necessária a realização de nova perícia médica do beneficiário. Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática do benefício e o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia médica. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 desta sexta-feira (12). O tema possui repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo é vinculante, isto é, deve servir de base para a análise de todos os casos semelhantes que tramitem em qualquer tribunal do país. Os procedimentos foram inseridos por duas medidas...

  Pente-fino do INSS corta 52% dos auxílios-doença e pode se expandir Revisão dos benefícios resultou em economia bilionária e pode ser estendida a outros auxílios pagos pela Previdência. . O pente-fino realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) em 2024 resultou no corte de 52% dos auxílios-doença revisados, gerando uma economia de R$ 2,4 bilhões para os cofres públicos. A medida faz parte de um esforço do governo para revisar benefícios que, em muitos casos, não passavam por perícia há anos. Segundo o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, a principal justificativa para os cortes foi que “as pessoas não estavam mais incapazes para o trabalho”.  O ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou que desde 2019 há um acúmulo de auxílios-doença de longa duração sem reavaliação médica. Diante dos resultados, o Ministério da Previdência Social afirmou que o pente-fino será uma medida contínua para garantir que os benefícios seja...