Finanças

O novo direito à saúde no Brasil Decisões do STF inauguram nova fase da judicialização da saúde, baseada em ciência, protocolos e controle institucional Foto: Freepik A relação entre saúde e direito não é recente. Há muito, o direito é um importante instrumento de apoio à saúde, assim como também obstáculo. Por exemplo, entre 1750 e 1830, época de grande desenvolvimento do sanitarismo, foi o direito quem possibilitou a implementação de importantes mecanismos de saúde pública que asseguraram um salto na expectativa média de vida. Mas, igualmente, foi o direito quem validou leis eugenistas nos Estados Unidos no início do século 20 – consolidando ideias que germinam até hoje. No Brasil, essa relação também é histórica, e se agravou com a judicialização da saúde, seja a pública ou a suplementar, com números que impressionam e já foram reportados diversas vezes pela mídia, em especial, o volume financeiro que representa nos cofres públicos e no orçamento da saúde suplementar. É um fenômeno ...