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Mostrando postagens com o rótulo Comissão de Previdência

PLP 42 aprovada: aposentadoria especial terá idade mínima de 48 anos e 25 de tempo nocivo, mas aprovação final pode levar mais de 1 ano

  PLP 42 aprovada: aposentadoria especial terá idade mínima de 48 anos e 25 de tempo nocivo, mas aprovação final pode levar mais de 1 ano O maior impacto da PLP 42 é o tempo para aposentar: passa a exigir 25 anos de atividade especial e 48 anos de idade mínima, e ainda não há previsão para virar lei. Proposta muda regras da aposentadoria especial, garante 100% da média salarial, mas ainda precisa tramitar em várias etapas no Congresso. A  aposentadoria especial  pode passar por mudanças profundas após a aprovação do  PLP 42 na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados . O texto estabelece que o trabalhador exposto a agentes nocivos só poderá se aposentar a partir dos  48 anos de idade , mantendo a exigência de  25 anos de tempo especial . Além disso, assegura que o benefício seja de  100% da média das contribuições , sem o redutor aplicado desde a reforma da Previdência de 2019. Apesar do avanço, a proposta ainda está longe de virar lei. O  ...

Aposentadoria deve ser recalculada após aprovação de comissão

  Aposentadoria deve ser recalculada após aprovação de comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que traz novidades significativas para aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto, aprovado no final de abril de 2025, visa permitir que aposentados que continuaram a contribuir para a Previdência Social possam solicitar o recálculo de seus benefícios. A medida foi desenvolvida para reconhecer o esforço de quem decide retornar ao mercado de trabalho após a aposentadoria. Vale mencionar que a proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como um substitutivo ao Projeto de Lei 2567/11, que já tramitava no Senado. O novo texto permite que aposentados que contribuíram por mais 60 meses após a aposentadoria possam fazer até dois pedidos de recálculo da sua aposentadoria, o que pode resultar em um aumento no valor mensal do benefício. Quem pod...