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Ações judiciais por superendividamento disparam 8.530% desde 2021; setor financeiro lidera

  Do total de mais de 85 mil processos analisados, apenas 14,3% resultaram em planos de pagamento efetivamente homologados O superendividamento é uma realidade nos lares brasileiros e, também, nos tribunais. Segundo um estudo inédito da Predictus, banco de dados judiciais do país, o número de ações saiu de 409 em 2021 para 35.301 em 2024, o que representa um  salto de 8.530%  desde a entrada em vigor da  Lei 14.181/2021 , conhecida como  Lei do Superendividamento. A Lei do Superendividamento foi criada para proteger consumidores endividados e traz regras sobre a  prevenção ao superendividamento e a renegociação desses valores.  Essa lei abarca, por exemplo, a renegociação de  dívidas de consumo  — ou seja, contraídas por pessoa física para uso pessoal, familiar ou doméstico — como  cartão de crédito e crédito rotativo,   cheque especial, empréstimos pessoais e consignados, financiamentos de imóvel,  entre outros. Hendrik Eichle...