Finanças

Com a ampliação do conceito de magistério, a lei abre espaço para o enquadramento de profissionais que, até então, muitas vezes ficavam fora do reconhecimento formal - Foto: Freepik/Ilustração Recentemente a Lei nº 15.326/2026 promoveu alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao ampliar o conceito de profissionais do magistério na educação básica, com especial destaque para a educação infantil. Embora a alteração tenha natureza educacional, seus efeitos podem alcançar diretamente o direito previdenciário, especialmente no que diz respeito à possibilidade de aposentadoria pelas regras específicas dos professores. Com a ampliação do conceito de magistério, a lei abre espaço para o enquadramento de profissionais que, até então, muitas vezes ficavam fora do reconhecimento formal como docentes. Na prática, isso pode abranger cargos como auxiliar de creche; auxiliar de educação infantil; técnico em desenvolvimento infantil e agente de suporte pedagógico infantil. A a...