Conselheiros da Previdência Complementar aprovam regras por maior segurança jurídica na atualização de benefícios
Conselheiros da Previdência Complementar aprovam regras por maior segurança jurídica na atualização de benefícios Fotos: Edson Leal/MPS Fotos: Edson Leal/MPS Fotos: Edson Leal/MPS O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (8), Resolução que altera a Resolução CNPC nº 40, de 30 de março de 2021, que "Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações". O Conselho também debateu ajustes na Resolução CNPC nº 50, de 2022. No entanto, a representação da ANAPAR solicitou vistas a essa matéria, a qual deverá retornar para deliberação na próxima reunião do CNPC em 2026. As alterações realizadas na Resolução CNPC nº 40, de 2021, visam conferir maior estabilidade, previsibilidade e segurança às regras do critério de atualização de benefícios, em especial quando adota índice de preço. A norma autoriza a Previc a publicar norm...