Finanças

  STF mantém regra da reforma da previdência que diminui aposentadoria por invalidez Por 6 votos a 5, Corte valida cálculo da EC 103 que reduziu o valor do benefício por incapacidade permanente Crédito: José Cruz/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal ( STF ) reconheceu nesta quinta-feira (18/12) a validade da regra da  reforma da previdência  (EC 103/2019) que diminuiu o valor pago como aposentadoria por incapacidade permanente. O benefício é garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) a quem tiver doença grave, contagiosa ou incurável que fique sem condição para continuar trabalhando. O benefício em questão era conhecido como aposentadoria por invalidez. A discussão no STF é se o seu pagamento deve ser feito de forma integral ou se deve seguir a regra estabelecida pela nova forma de cálculo, mais prejudicial ao segurado do INSS. Com a reforma, o valor desse tipo de aposentadoria deixou de ser pago de forma integral e passou a seguir o cálculo de 60% d...