Finanças

Justiça confirma acúmulo de pensão e aposentadoria: viúvas e viúvos garantem direito de receber os dois benefícios ao mesmo tempo com atrasados de até 5 anos e valores que podem ultrapassar R$ 70 mil Foto: Justiça confirma acúmulo de pensão e aposentadoria: viúvas e viúvos garantem direito de receber os dois benefícios ao mesmo tempo com atrasados de até 5 anos e valores que podem ultrapassar R$ 70 mil Justiça confirma acúmulo de pensão por morte e aposentadoria; beneficiários garantem renda dobrada e atrasados que podem chegar a centenas de milhares de reais. Por muito tempo, a dúvida atormentou aposentados e pensionistas: afinal, é possível  acumular pensão por morte e aposentadoria ? A resposta da Justiça é clara — sim, em muitos casos é permitido receber os dois benefícios. A decisão abre caminho para que  viúvas e viúvos  aumentem sua renda mensal e, em milhares de ações, recebam também  atrasados de até cinco anos . Essa possibilidade está prevista em diferente...

  Tema 1.124 no STJ: é justo o segurado pagar pelos erros do INSS? O Tema 1.124, que está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá decidir se valor dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, quando por meio de prova não apresentada no processo administrativo, deve contar da data do requerimento administrativo ou da citação do INSS no âmbito do processo judicial. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Para ilustrar a questão, podemos pensar em um segurado que entra com o processo de aposentadoria e não apresenta todos os documentos necessários — talvez por desconhecimento, por responsabilidade de terceiros ou mesmo porque o INSS não cumpriu sua obrigação de emitir uma carta de exigência — e o pedido é indeferido. O segurado então recorre à Justiça e, na ação, junta esse documento que não tinha sido apresentado. O debate é: ele deve receber valores desde a data em que pediu a aposentadoria no INSS ou desde a data em que, no processo judicial, o...