Finanças

"Quando o pedido de aposentadoria permanece sem análise por mais de 120 dias, a demora passa a ser considerada excessiva e o segurado pode recorrer à Justiça para obrigar o INSS a decidir o processo" x Por Thais Riedel* —  O INSS tem prazo para analisar um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição? O que acontece se houver uma demora longa, acima de 120 dias? Quais são os direitos dos trabalhadores? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui prazo para analisar pedidos de benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição. Em regra, o processo administrativo deve ser decidido em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa, conforme o art. 49 da Lei nº 9.784/1999. Além disso, o acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.171.152 estabeleceu prazos máximos para análise de benefícios, fixando 90 dias para pedidos de aposentadoria, qu...

  Erros podem causar perdas na aposentadoria: saiba como evitar Imagem: Freepik e Canva Após anos de trabalho, solicitar a  aposentadoria  deveria ser um processo simples, mas, para muitos brasileiros, torna-se um desafio burocrático. Erros na documentação, cálculos incorretos e informações desencontradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem atrasar ou até reduzir o valor do benefício. Especialistas alertam que conhecer as regras e evitar falhas no processo pode fazer toda a diferença para garantir um descanso tranquilo. Imagem: Freepik e Canva Como o INSS calcula a aposentadoria? O valor da  aposentadoria  é definido com base no tempo e no valor das contribuições feitas ao INSS. Segundo o especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, contribuições irregulares podem atrasar a concessão do benefício. “O ideal é que o trabalhador faça contribuições frequentes. Mesmo que não seja assim, ainda será possível se aposentar, mas o tempo para...