Finanças

TRF3 autoriza acúmulo de aposentadoria por invalidez e pensão por morte Sétima Turma considerou comprovada a dependência econômica de filho em relação ao pai  A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a um homem que recebe aposentadoria por invalidez em razão de esquizofrenia crônica e cujo pai era segurado.  “Restou comprovada a dependência econômica com relação ao falecido genitor, em virtude da incapacidade para atividades laborativas”, afirmou a relatora, juíza federal convocada Luciana Ortiz.  De acordo com a magistrada, “o benefício de aposentadoria por invalidez pode ser cumulado com pensão por morte, visto que o primeiro é direito do próprio segurado, considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto o segundo é decorrente da qualidade de dependente e percebido em face do...