Finanças

Novo sistema exigirá que o investidor pense de maneira global, e não mais em caixinhas  Imagem: Pixabay A nova tributação sobre dividendos e o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano já estão em vigor desde janeiro, mas a maioria dos investidores ainda não dedicou muita atenção às mudanças e nem começou a se organizar para limitar os impactos, avaliam especialistas e tributarias. Eles alertam, porém, que o novo modelo tributário vai exigir um planejamento mais amplo dos investidores, que terão de olhar para seus ganhos de uma forma geral, e não mais por segmento de aplicação como hoje. A partir deste ano, as empresas que distribuírem dividendos relativos ao lucro de 2026 acima de R$ 50 mil por mês para um acionista terão de reter 10% do valor a título de antecipação do imposto. Se na declaração do ano que vem o contribuinte tiver pago mais de 10%, o valor retido será restituído. Ao mesmo tempo, qualquer contribuinte co...

A partir de 2026, ficam isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A partir de 2026, ficam isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta tem formato semelhante ao PL 1.087/2025, apresentado pelo governo e ainda em análise na Câmara dos Deputados. Diante disso, organizações da sociedade civil lançaram a Calculadora da Justiça, disponível em www.calculadoradajustica.com.br. A ferramenta gratuita permite que cada pessoa insira seus dados de renda e visualize o impacto da reforma no pagamento. O cálculo considera salários, aposentadorias, aluguéis, lucros e dividendos. O usuário pode detalhar deduções ou optar pelo desconto simplificado. Como funciona a Calculadora da Justiça A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Lamparina, Made/FEA-USP, Sleeping Giants Brasil e pela Teia de Criadores. O simulador po...

Aumento do IRRF sobre investimentos atinge todo mundo e pode ser questionado na Justiça Resumo A Medida Provisória nº 1.303/2025 aumenta o IRRF para 17,5% em investimentos e entra em vigor para pessoas físicas em 2026, enquanto já impacta empresas; possíveis judicializações podem surgir devido à insegurança regulatória. Foto: Freepik A Medida Provisória nº 1.303/2025, instituída em 11 de junho de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação de investimentos, incluindo a elevação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para 17,5% em aplicações financeiras como renda fixa, ações, investimentos no exterior e criptoativos. A MP já está em vigor, mas sua aplicação para pessoas físicas só começará em 1º de janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade anual. Até lá, continuam valendo as regras atuais, incluindo isenções para produtos como LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas e investimentos no exterior. "Apesar de a MP estar em vigor, o aumento de...

  Por unanimidade, STF determina devolução de ITCMD cobrado por estados sobre previdência privada Corte decidiu no ano passado que incidência é inconstitucional, mas Rio de Janeiro queria evitar restituição Plenário do STF durante sessão de julgamento — Foto: Gustavo Moreno/STF/26-02-2025 Em dezembro, o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada, em caso de falecimento do titular: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O governo do Rio de Janeiro recorreu e  pediu para que a decisão só tenha efeito para casos futuros , para tentar evitar a restituição dos impostos que já foram cobrados. Entretanto, o relator, ministro Dias Toffoli, votou para rejeitar esse recurso, alegando que a aplicação somente no futuro seria "negar o próprio direito ao contribuinte" de receber de volta os impostos recolhidos indevidamente. Para Tof...