Relator propõe ressarcir aposentados do INSS com recursos do FGC

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

Relator do projeto que acaba com descontos do INSS destinados para associações, o deputado Danilo Forte (PSD-CE) propôs que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seja utilizado como mecanismo de ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram débitos indevidos em seus pagamentos.

Reunindo grandes bancos, o FGC é uma associação privada que protege o patrimônio de investidores em caso de crise ou liquidação de uma instituição financeira.

A mudança feita por Forte faz parte do sétimo relatório apresentado por ele para o texto que deve ser votado na Câmara até a semana que vem.

Originalmente, o projeto proíbe os descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS. O texto ganhou força após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem fraudes em parte desses débitos.

A nova versão do texto diz que a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realize desconto indevido de mensalidade associativa, ou referente a pagamento de empréstimo consignado em benefício administrado pelo INSS, fica obrigada a restituir o valor integral em até 30 contados da notificação da irregularidade.

Pelo texto, caso o INSS não obtenha êxito na cobrança dos valores junto à instituição financeira em decorrência de intervenção ou liquidação extrajudicial, o Fundo Garantidor de Créditos será utilizado como mecanismo de ressarcimento. Isso precisaria ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional.

Integrantes do governo que acompanham o assunto dizem que a equipe econômica não concorda com a proposta e o tema ainda será alvo de debates.

Publicado originalmente em https://www.infomoney.com.br/politica/relator-propoe-ressarcir-aposentados-do-inss-com-recursos-do-fgc/

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