'Vivo de empréstimos': aposentados criticam fim da 'revisão da vida toda'

Luiz Antônio Rodrigues, de 73 anos, diz ter contribuído por anos com valor próximo ao teto ao INSS, mas os valores anteriores a 1994 foram desconsiderados no cálculo e hoje ele recebe apenas um salário mínimo.

Imagem: Reprodução/Redes Sociais

O STF enterrou definitivamente o direito à "revisão da vida toda" de aposentadorias, que permitia que contribuintes solicitassem a inclusão de pagamentos feitos ao INSS antes de julho de 1994, quando surgiu o real, na média que define o valor mensal recebido.

A Corte tomou a decisão para evitar riscos à sustentabilidade da Previdência Social. Quem já conquistou a revisão na Justiça não precisa devolver o dinheiro recebido a mais, mas o valor mensal da aposentadoria vai mudar.

O que aconteceu

Iracilda Soares, de 69 anos, diz que recolheu valores altos no começo da carreira, mas descobriu que só ganharia um salário mínimo ao se aposentar. Esse valor atual só reflete os pagamentos menores que fez nos últimos anos de trabalho. Hoje mora em Portugal com a família e diz que só consegue manter a vida no país com ajuda dos filhos e de empréstimos.

Ela esperou a decisão final do STF desde 2017, quando se aposentou, para poder entrar com uma ação solicitando a revisão. Iracilda foi trabalhadora de carteira assinada na Indústria e no Comércio desde 1974. Estima que ganharia cerca de mil reais a mais por mês se tivesse a revisão atendida pela Justiça.

Iracilda Soares hoje mora em Portugal, mas depende da ajuda dos filhos Imagem: Arquivo pessoal

"Eles desconsideraram a maior parte do que eu contribuí. [...] É como se você comprasse uma casa e te dissessem que você só tem direito ao banheiro e à cozinha." Iracilda Soares, aposentada

Almezinda Lauvs, de 69 anos, mora de favor na casa de outras pessoas em troca de trabalho, devido ao baixo valor recebido pelo INSS que não condiz com as altas contribuições que diz ter feito nos anos iniciais da carreira como executiva de negócios. Nena, como é conhecida, trabalhou como CLT a vida toda e hoje recebe um salário mínimo. Em 2018, ao se aposentar, desconfiou do baixo valor recebido e recorreu à Justiça dois anos depois.

Ela conta que chegou a ter a revisão reconhecida, que lhe triplicaria a aposentadoria, mas nunca chegou a receber o complemento. Com o benefício maior, queria viajar, cuidar da saúde, empreender e pagar um aluguel para morar sozinha, além de quitar as dívidas dos empréstimos que fez para sobreviver. Nena se sente injustiçada com a decisão do STF e afirma que desenvolveu depressão em meio ao processo judicial de cinco anos, que agora lhe tirou perspectivas de estabilidade financeira.

"Eu perdi 20 anos de contribuições muito altas. [...] É como se a gente tivesse andado na linha o tempo todo, foi julgado e condenado por um crime que não cometeu. [...] Se hoje eu quiser comer uma pizza diferente, eu quebro." Almezinda Lauvs, aposentada

Luiz Antônio Rodrigues, de 73 anos, afirma que pagava quase o teto de contribuição ao INSS nos primeiros anos de trabalho e agora recebe apenas um salário mínimo por mês. Assim como Iracilda, Luiz também aguardava a solução do caso no STF para solicitar a revisão. Ele se aposentou aos 62 e sempre trabalhou em regime CLT, na maioria das vezes em supermercados.

Pagamentos anteriores a 1994, em moedas diferentes do real, são desconsiderados pela Previdência no cálculo dos benefícios. A regra, criada em 1999, faz uma média de 80% de todos os pagamentos feitos ao INSS desde 1994. Apesar disso, essa própria legislação prevê que em casos de mudanças de câmbio do país, "salários de contribuição expressos em moeda da época em URV (Unidade Real de Valor) [...] deverão ser o que resultar em valor mais elevado, considerando o período em que o segurado contribuiu em cruzeiros".

STF mudou entendimento sobre a revisão ao longo dos anos. Em 2022, decidiu que o contribuinte poderia optar pelo cálculo mais benéfico para si. Quem contribuiu com valores maiores antes de 1994 podia solicitar um novo cálculo para conquistar uma aposentadoria melhor. Em 2024, a Corte mudou de posição e anulou a decisão, mas ainda era possível protocolar recursos. Agora a anulação é definitiva, sem direito a recursos e revoga esse antigo direito em todos os casos. Ao votar contra a revisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que houve "superação do entendimento que anteriormente prevalecia".

"Imagina alguém que alguns anos atrás recebeu essa aposentadoria. Ele tinha um cenário em que todo o Judiciário dizia que aquela era uma ação que válida e aquele era um direito do segurado. Então ele se moveu ali com contratação de advogados, tempo perdido para fazer esse cálculo e até um certo investimento emocional, confiança e planejamento de que aquilo ali seria um direito dele." Luis Lopes, advogado especialista em previdência e professor de Direito da FGV-Rio

Jorge Messias, Advogado Geral da União, comemorou no ano passado o fim da revisão. Em nota à imprensa, disse que a decisão do Judiciário "garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social" e evita um cenário de "caos judicial e administrativo que o INSS iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da revisão da vida toda". Atualmente, ele é o nome indicado pelo presidente Lula para o STF.

União esperava um impacto adicional de R$ 480 bilhões aos cofres públicos caso o Supremo garantisse a revisão. Na decisão final, votaram para proibir a "revisão da vida toda" os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (votou antes de se aposentar da Corte), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Foram a favor: André Mendonça, Rosa Weber (também votou antes de se aposentar) e Edson Fachin.

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Vivian Duarte, que já advogou em diversas ações de revisão previdenciária, diz que a decisão atual traz mais segurança jurídica e evita ameaças ao sistema previdenciário. A advogada diz que a decisão do Supremo "solidifica a jurisprudência para o futuro", ou seja, o contribuinte já sabe qual será a decisão tomada pela Justiça quanto à revisão da vida toda. Antes era necessário acionar o Judiciário para obter uma resposta, que podia ser diferente para cada contribuinte e juiz.

"As cifras envolvidas eram vistas como uma ameaça real ao já deficitário sistema previdenciário brasileiro, justificando a ação do INSS para reverter a decisão inicial favorável aos aposentados." Vivian Duarte, advogada do escritório Duarte Miranda Advogados

Publicado originalmente em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/12/01/vivo-de-emprestimos-aposentados-criticam-fim-da-revisao-da-vida-toda.htm