Previdência fechada tem 233 planos com déficit de R$ 28 bilhões

Previc diz que concentração de mais de 80% da carteira de fundos de pensão em títulos públicos federais ‘é uma aberração’

Devanir Silva, da Abrapp: “Não é algo que tire a estabilidade do sistema” — Foto: Ana Paula Paiva/Valor

Déficits bilionários de planos de fundos de pensão vêm chamando a atenção e levantando preocupações diante da perspectiva de queda de juros neste ano. Dados do Ministério da Previdência mostram que 233 planos, de um total de 1.129, acumulavam déficit de R$ 28 bilhões em setembro de 2025, último dado disponível.

Os mais problemáticos são os de benefício definido (BD), também os mais antigos e muitos com falhas estruturais. Eles reúnem 55% do patrimônio total das fundações e tiveram resultado deficitário de R$ 2,7 bilhões no ano passado até setembro. No entanto, questões conjunturais em planos de contribuição variável (CV) e contribuição definida (CD) também geram apreensão e têm pesado no resultado do setor. Levantamento da Previc a pedido do Valor mostra que há em andamento 199 planos de equacionamento de déficit (PED) em 89 entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Ou seja, fundações patrocinadas por empresas públicas, privadas ou multipatrocinadas que vêm descontando contribuições extras para equilibrar ativos e passivos, a maioria realizada até 2024.

Alcinei Rodrigues, diretor de normas da Previc, diz que a concentração de 86% da carteira das fundações em renda fixa, sendo quase tudo em títulos públicos federais, “é uma aberração” que preocupa o órgão fiscalizador. “Com os juros reais dos próximos dois anos ainda ficará confortável bater a meta atuarial”, afirma. “Mas o mercado antecipa acontecimentos, então as melhores oportunidades de investimento são apresentadas e é preciso sair na frente, com o diagnóstico correto.”

A inquietação da Previc, detalha, é que, para estarem solventes e seguras em 2028 e 2029, as entidades têm que se preparar neste ano. “Estou preocupado com essa migração. Fundos de pensão não dão cavalo de pau. Eles são como transatlânticos se movendo lentamente.”

Segundo Rodrigues, as fundações perderam a inteligência para trabalhar ativos de risco e precisam recuperar a expertise. Em 2010, a parcela em renda variável do setor era de 33% do patrimônio, mas veio caindo e em 2025 foi a 8%. De acordo com ele, no mundo os investimentos de fundos de pensão são divididos mais ou menos igualitariamente entre ações, renda fixa privada e alternativos, como private equity, estruturados e imóveis. “Não há parcela em títulos públicos. Mas no Brasil as fundações correram para o resultado fácil dos juros altos, que mascaram o desempenho ao garantirem rentabilidade elevada a ativos sem risco, caso dos papéis soberanos. Agora, com o início previsto pelo mercado para o afrouxamento monetário, vamos voltar à normalidade”, afirma.

Em 2025, os juros altos ajudaram os fundos a sair do déficit de R$ 9,8 bilhões em dezembro de 2024 para um pequeno superávit de R$ 10 milhões (dado de setembro), segundo o Ministério da Previdência. O déficit de R$ 2,7 bilhões dos planos BD, embora alto, representa, frente ao déficit de R$ 11,2 bilhões de dezembro de 2024, queda significativa. Os únicos a ter superávit no ano passado foram os planos de contribuição variável (R$ 3,2 bilhões). Os de contribuição definida (CD) tiveram déficit de R$ 558 milhões em 2025 até setembro.

No Brasil as fundações correram para o resultado fácil dos juros altos, que mascaram o desempenho”

Rodrigues explica, porém, que as fundações menores, com planos CD, inspiram mais cuidados, já que a concentração em títulos públicos nessas entidades é ainda maior. Já os BD, prossegue, são maiores, com alocação em ativos de risco mais alta e equipes mais numerosas e qualificadas. “O senso comum é de que os planos CDs superam os BDs, mas em rentabilidade a realidade é o contrário.”

O diretor da Previc apresenta dados para sustentar a afirmação: nos últimos 15 anos, a rentabilidade acumulada dos planos BDs é de 397%, enquanto a dos CDs é de 337% e a dos CVs, 370%. Dos 4,1 milhões de participantes de fundações hoje, 887 mil estão em planos BD, 1,9 milhão em CD e 1,3 milhão em CV.

A concentração de déficits atuariais nos plano BD, afirma, foi, em muitos casos, decorrente do aumento do passivo causado por decisões alheias à gestão dos planos, como, por exemplo, mudanças em planos de cargos e salários ou aumento na expectativa de vida de participantes. É o caso da Fapes, fundação dos funcionários do BNDES. Em 2002 e 2004, o banco de fomento, mais a BNDESPar e o Finame assinaram contratos de confissão de dívida e aportaram em 2009 e 2010 R$ 5,8 bilhões em valores atualizados no Plano Básico de Benefícios (PBB) da entidade, de benefício definido.

Esse valor cobria, unilateralmente, déficits atuariais causados, entre outros fatores, pela redução do teto do salário-contribuição para o INSS, ocorrida em 1989, o que elevou o valor do benefício complementar, e pela unificação de alguns cargos e reenquadramento de funcionários. Além disso, uma alteração dos contratos de trabalho dos seus empregados aumentou em uma hora o expediente diário, o que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), “provocou a necessidade de constituição de contrapartida atuarial correspondente à majoração das reservas matemáticas da Fapes, no valor total de R$ 337.833.460,58”.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest, antigo Dest), foi contrária aos aportes e afirmou que “o que existe no PBB é déficit atuarial, originado pelo insuficiente custeio do plano e pelos recentes resultados negativos dos investimentos que não alcançaram a meta atuarial, e que deve ser custeado por patrocinadora e participantes na proporção existente das suas contribuições.” O TCU também decidiu que os aportes eram irregulares por serem unilaterais, ou seja, sem contrapartida dos funcionários.

Após dez anos de disputa judicial, em 2024 um acordo entre Fapes e BNDES estabeleceu a forma do reembolso do dinheiro. A fundação vai devolver até R$ 1,55 bilhão em 30 anos. Os participantes do plano poderão migrar para um plano CD. Quem mudar terá sua parcela abatida do total de R$ 1,55 bilhão fixado no acordo. A Fapes não quis comentar o assunto, mas no site especial para a questão criado pela entidade afirma que, “após a migração, será apurado o valor definitivo a ser devolvido pelo PBB aos patrocinadores e implementado um Plano de Equacionamento de Déficit (PED) específico para essa devolução.” Os participantes têm até meados do ano para optar ou não pela migração.

É um desafio a enfrentar, mas os novos modelos ainda estão sendo testados e não sabemos se terão êxito”

Outro exemplo que causa comoção é o da Petros, dos funcionários da PetrobrasCotação de Petrobras, cujos Planos Petros do Sistema PetrobrasCotação de Petrobras (PPSP), de benefício definido, que reúnem 52 mil participantes têm déficit de R$ 42 bilhões. Atualmente, patrocinadora, participantes e assistidos (que já recebem o benefício) estão pagando contribuições extras entre 17% e 20% do bruto mensal e de 30% do décimo terceiro por déficits nos anos de 2018, 2021 e 2022. Empresa, fundação e participantes estão em negociações mediadas por Previc e Sest e acompanhadas pelo TCU para migração para um plano CD. As conversas agora estão em torno de encerrar ações na Justiça que pedem a cobertura do déficit.

Ao Valor, a PetrobrasCotação de Petrobras afirmou que “valoriza o diálogo aberto com as entidades sindicais” sobre os PEDs. “A busca de uma solução para o tema permanece sendo estudada por grupo multidisciplinar, que inclui entidades representativas dos participantes, e os trabalhos encontram-se em evolução.” A Petros disse que “é sensível ao impacto do equacionamento dos planos PPSP-R e PPSP-NR para os participantes, e trata o assunto com prioridade. A busca por uma solução está sendo conduzida no âmbito da Comissão Quadripartite, que conta com representantes dos participantes, da patrocinadora e dos órgãos de supervisão.” A fundação afirmou que adotou uma gestão de investimentos com “maior previsibilidade de retorno e contribui de forma consistente para a entrega de resultados sólidos.”

Devanir Silva, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), frisa a diferença entre os déficits do setor, divididos entre estruturais e conjunturais, causados por queda nas ações, por exemplo. Para ele, cerca de R$ 28 bilhões nos dois tipos não colocam em risco o sistema, que tem patrimônio líquido total de R$ 1,4 trilhão. “Não tem outro caminho a não ser equacionar e uma solução não pode ser postergada, quando extrapola os limites previstos na Resolução CNPC 30/2018 [que determina critérios para a apuração e destinação de resultados], mas não é algo que tire a estabilidade do sistema.” Hoje são 264 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos, conforme o Ministério da Previdência.

No ano passado, a Previc propôs ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) mudar o modelo atual de cálculo de resultados para implementar ou não planos de equacionamento de déficit e decidir destinação de superávit. O projeto cria um prazo de tolerância de até três anos para que o fundo de pensão solucione os problemas e volte a operar na meta, sem necessidade de cobrança extra aos participantes. A ideia é dar tempo para a fundação acomodar variações temporárias no índice de solvência. A proposta recomenda ainda que a soma da contribuição normal com a extraordinária seja de até 35% do salário ou do benefício previdenciário. Além disso, o órgão reviu os parâmetros do seu Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (PAF) e desde 2024 ampliou o acompanhamento dos fundos para prevenir problemas.

Giancarlo Germany, presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), também afirma que o sistema está em equilíbrio e com previsibilidade na rentabilidade por causa da grande parcela em títulos públicos. Ele explica que o aumento na expectativa de vida é um risco que não está precificado para as contas dos fundos de pensão e vai demandar medidas para não criar déficit. Porém, a velocidade em que esse crescimento vai acontecer é desconhecida. “No fim dos anos 1990 e início dos anos 2000, houve uma migração dos planos BD para os individuais, os CDs e CVs, que não foram bem desenhados”, recorda ele. “Esses participantes agora estão chegando à fase de aposentadoria sem volume suficiente para se aposentar, falta cobertura previdenciária.”

Germany diz que outros países estão buscando um novo modelo que seja sustentável, mas poucos chegaram a uma conclusão. A ideia é encontrar um padrão intermediário entre BDs e CDs, em que o risco seja compartilhado entre empresas e empregados. No Brasil, também há um debate em torno da contratação de resseguradoras, com prêmios de risco pagos coletivamente para que o plano tenha cobertura em caso de déficit por aumento de longevidade. Outra opção seria, em vez de devolver dinheiro aos participantes em caso de superávits, usar o dinheiro para uma reserva em caso de problemas. “É um desafio a enfrentar, mas os novos modelos ainda estão sendo testados no mundo e não sabemos se terão êxito”, afirma.

Publicado originalmente em https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/02/20/com-corte-de-juros-deficit-de-r-28-bi-de-fundacoes-preocupa.ghtml