STF encerra julgamento da revisão da vida toda e rejeita último recurso dos aposentados; entenda o que fica valendo

Por 7 votos a 3, Corte afasta tentativa de garantir correção de benefícios do INSS e dá fim à disputa judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da chamada revisão da vida toda e rejeitou, por 7 votos a 3, um último recurso apresentado por entidades de aposentados para tentar reverter a decisão que derrubou a tese. Com o resultado, a Corte consolida o entendimento de que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não têm direito de incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias.

Na análise que terminou na última sexta-feira, a maioria dos ministros acompanhou o relator, Nunes Marques, que votou pela rejeição dos pedidos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Também seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Ao votar, Nunes Marques afirmou que a controvérsia já havia sido amplamente analisada pelo tribunal e lembrou que o STF havia rejeitado recurso semelhante em maio deste ano. Para o ministro, não havia espaço para rediscutir a matéria.

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, que propôs uma solução intermediária para preservar os direitos de um grupo específico de aposentados. Segundo seu voto, deveriam ser mantidos os efeitos da revisão para segurados que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024, período compreendido entre a consolidação da tese favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua posterior derrubada pelo Supremo.

Toffoli foi acompanhado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo ministro André Mendonça, mas ficou vencido. 

Publicado originalmente em https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/22/stf-encerra-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-e-rejeita-ultimo-recurso-dos-aposentados-entenda-o-que-fica-valendo.ghtml