Finanças

  INSS altera regras da aposentadoria e exige mais tempo de contribuição Em 2025, o  Brasil   adota uma série de reformas no sistema previdenciário, com o intuito de assegurar a sustentabilidade do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Essas mudanças são fundamentadas na Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e visam responder aos desafios impostos pelo envelhecimento populacional e pela economia. Entre as principais alterações estão a revisão da idade mínima para aposentadoria e a introdução de um sistema de pontuação, que reflete o aumento da expectativa de vida. Além disso, foram implementadas novas regras para o cálculo dos benefícios e introduzidas alíquotas progressivas. Tais medidas são essenciais para garantir que o sistema previdenciário continue a ser justo e sustentável para todos os trabalhadores brasileiros. Como funciona o novo sistema de pontuação do INSS? O sistema de aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil agora utiliza uma fórmula de...

  Pente-fino do INSS corta 52% dos auxílios-doença e pode se expandir Revisão dos benefícios resultou em economia bilionária e pode ser estendida a outros auxílios pagos pela Previdência. . O pente-fino realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) em 2024 resultou no corte de 52% dos auxílios-doença revisados, gerando uma economia de R$ 2,4 bilhões para os cofres públicos. A medida faz parte de um esforço do governo para revisar benefícios que, em muitos casos, não passavam por perícia há anos. Segundo o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, a principal justificativa para os cortes foi que “as pessoas não estavam mais incapazes para o trabalho”.  O ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou que desde 2019 há um acúmulo de auxílios-doença de longa duração sem reavaliação médica. Diante dos resultados, o Ministério da Previdência Social afirmou que o pente-fino será uma medida contínua para garantir que os benefícios seja...

Estratégia para aposentadoria: método 1-3-6-9 ensina quanto poupar em cada idade Entenda como acumular um patrimônio financeiro para garantir uma aposentadoria tranquila utilizando o método 1-3-6-9. O aumento da longevidade tem levado os brasileiros a repensar a preparação para a  aposentadoria . Muitos entenderam que a dependência exclusiva do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) pode não ser suficiente, o que motiva a busca por estratégias financeiras adicionais. Entre as melhores técnicas para se planejar, o método 1-3-6-9 destaca-se como uma abordagem prática para os trabalhadores. Criado por um grupo liderado por Martin Iglesias, do Itaú Unibanco, o  método 1-3-6-9  fornece um guia de poupança baseado em marcos de idade. Aos 35, 45, 55 e 65 anos, cada etapa estabelece um objetivo de poupança proporcional à renda mensal, servindo como um “ponto de verificação” financeiro. Como funciona o método 1-3-6-9? O método propõe que uma pessoa, aos 35 anos, tenha guarda...

  Tema 1.124 no STJ: é justo o segurado pagar pelos erros do INSS? O Tema 1.124, que está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá decidir se valor dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, quando por meio de prova não apresentada no processo administrativo, deve contar da data do requerimento administrativo ou da citação do INSS no âmbito do processo judicial. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Para ilustrar a questão, podemos pensar em um segurado que entra com o processo de aposentadoria e não apresenta todos os documentos necessários — talvez por desconhecimento, por responsabilidade de terceiros ou mesmo porque o INSS não cumpriu sua obrigação de emitir uma carta de exigência — e o pedido é indeferido. O segurado então recorre à Justiça e, na ação, junta esse documento que não tinha sido apresentado. O debate é: ele deve receber valores desde a data em que pediu a aposentadoria no INSS ou desde a data em que, no processo judicial, o...

  Por unanimidade, STF determina devolução de ITCMD cobrado por estados sobre previdência privada Corte decidiu no ano passado que incidência é inconstitucional, mas Rio de Janeiro queria evitar restituição Plenário do STF durante sessão de julgamento — Foto: Gustavo Moreno/STF/26-02-2025 Em dezembro, o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre dois tipos de planos de previdência privada, em caso de falecimento do titular: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O governo do Rio de Janeiro recorreu e  pediu para que a decisão só tenha efeito para casos futuros , para tentar evitar a restituição dos impostos que já foram cobrados. Entretanto, o relator, ministro Dias Toffoli, votou para rejeitar esse recurso, alegando que a aplicação somente no futuro seria "negar o próprio direito ao contribuinte" de receber de volta os impostos recolhidos indevidamente. Para Tof...

  Tensão política na Previ pode impactar outros fundos, dizem especialistas Caso sejam constatadas irregularidades, escalada do caso pode afetar imagem de outros fundos de pensão ligados à administração governamental Fachada do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília   • Foto: Divulgação/Flickr TCU Uma eventual escalada da tensão política sobre o   caso Previ   deve afetar a imagem de outros fundos de pensão ligados à administração governamental, segundo especialistas ouvidos pela   CNN . Em um primeiro momento, a gestão dos outros fundos não deve ser impactada a médio e longo prazos, mas o escrutínio público passa a aumentar a medida em que o  Tribunal de Contas da União (TCU) apura indícios de má gestão ou de irregularidades . "Temos que esperar a solução técnica, mas, se houver indícios de irregularidades, vai aumentar a tensão política sobre a Previ. É o maior fundo de pensão do Brasil e isso [essa tensão] tende a se alastrar para outro...

  Brasileiros comemoram nova lei da aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores com carteira assinada Em 2025, a aposentadoria especial no  Brasil  continua a ser uma importante opção para trabalhadores que enfrentaram condições de trabalho adversas. Esta modalidade é voltada para aqueles que, ao longo de suas carreiras, estiveram expostos a ambientes insalubres ou perigosos, permitindo que se aposentem mais cedo, aos 55 anos. O objetivo principal é garantir que esses trabalhadores possam desfrutar de uma vida pós-trabalho com mais qualidade, após anos de exposição a riscos ocupacionais. As leis que regem essa modalidade estão em constante atualização para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos de maneira justa e eficaz. Critérios para aposentadoria especial Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos, como substâncias químicas, ruídos excessivos ou condições de trabalho insalubres. O  Projeto...

  É irrefutável que Brasil precisará de várias reformas da Previdência ao longo do tempo, diz Ceron Secretário do Tesouro destaca aumento do peso dos gastos previdenciários no Orçamento e também chama atenção para o crescimento do BPC BRASÍLIA - O secretário do  Tesouro Nacional ,  Rogério Ceron , disse nesta segunda-feira, 24, que é “irrefutável” a avaliação de que o Brasil precisará passar por diversas reformas da Previdência ao longo do tempo. O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população levam a esse diagnóstico, afirmou. “Esses dois fatores, expectativa de vida e uma questão demográfica, geram uma pressão, e você tem de atualizar as condições de tempos em tempos”, disse o secretário, em entrevista ao vivo à  Exame . “O País deveria, cada vez mais, tratar isso com naturalidade e com seriedade.” Ceron disse que, para manter investimentos e uma carga tributária que “permita o desenvolvimento da economia”, é necessário fazer esse tipo de ajuste. “...

  STF mantém repercussão geral sobre contribuição atrasada para tempo de aposentadoria O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve na última sexta-feira (21/2) a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de uso da contribuição previdenciária atrasada e paga após a reforma da Previdência de 2019 para contabilização da regra de transição da aposentadoria por tempo mínimo de contribuição. Freepik INSS tentou tirar repercussão geral do caso, mas ministros mantiveram decisão Os ministros analisaram, em sessão virtual, embargos de declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contestavam a  decisão  do último ano na qual o STF reconheceu a repercussão geral da questão. A decisão foi unânime. Com isso, o tribunal será responsável por fixar uma tese válida para todos os casos sobre o tema no país. Ainda não há uma data marcada para o julgamento do mérito. “O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários q...

  Pessoas com 50 mais: sem emprego e sem idade para se aposentar Marcus Orione explica que a emenda constitucional de 2019, do governo Bolsonaro, que alterou as regras da aposentadoria, diminuiu a possibilidade da concessão por idade e também por tempo de contribuição Por  Sandra Capomaccio O Censo Demográfico do IBGE de 2022 aponta o envelhecimento da população: o número de idosos cresceu 57,4% em 12 anos – Foto:  RDNE Stock project / Pexels ' A economia começa a mostrar sinais de recuperação com o aumento no número de pessoas com emprego formal, conhecido como emprego com carteira assinada, segundo dados divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego.  O que mais preocupa no último boletim é que 90% das vagas foram ocupadas por jovens de até 24 anos. Já para os brasileiros com mais de 50 anos, o cenário é oposto: 160 mil vagas foram fechadas. Esse grupo está sem emprego e ainda não tem idade para se aposenta...